INSTRUMENTOS DE GESTÃO
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO
A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto é um serviço central da administração direta do Estado, dotada de autonomia administrativa, sob direção do membro do Governo com competência na área do desporto.
Para mais informação consulte o organograma.
RECURSOS HUMANOS
Mapa de pessoal
O Mapa de Pessoal da APCVD é constituído por quadros recrutados em outros serviços da Administração Pública com competência e experiência reconhecida dentro das áreas funcionais a que foram adstritos.
A Presidência, suportada por um gabinete que lhe presta apoio, dirige a equipa de dirigentes e responde perante o Conselho Consultivo multidisciplinar.
As equipas operacionais de Missão atuam sob a direção do Departamento de Segurança dos Eventos Desportivos e contribuem para a Visão da Autoridade dentro das suas atribuições.
RECRUTAMENTO
- FORMULÁRIO DE CANDIDATURA AO PROCEDIMENTO CONCURSAL (Word)
- FORMULÁRIO DE CANDIDATURA AO PROCEDIMENTO CONCURSAL (pdf)
- FORMULÁRIO DE EXERCÍCIO DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO (word)
- FORMULÁRIO DE EXERCÍCIO DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO (pdf)
- Técnico Superior Divisão de Contraordenações | Procedimento Concursal Comum | 1posto de trabalho
Detalhe da Oferta de Emprego – OE202412/0616
Ata 1 – Parâmetros e critérios de avaliação
- Procedimento Concursal | Cargo de Direção Intermédia de 1.º grau | Diretor do Departamento de Segurança dos Eventos Desportivos
Detalhe da Oferta de Emprego – OE202401/0985
Ata 3 – Resultados da Avaliação Curricular
Ata 4 – Resultados da Entrevista Pública e Proposta de Designação
- Procedimento Concursal | Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau | Chefe de Divisão de Contraordenações
Detalhe da Oferta de Emprego – OE202401/0982
Ata 1 – Parâmetros e critérios de avaliação
Ata 3 – Resultados da Avaliação Curricular
Ata 4 – Resultados da Entrevista Pública e Proposta de Designação
- Procedimento Concursal | Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau | Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio à Presidência
Detalhe da Oferta de Emprego – OE202401/0987
Ata 1 – Parâmetros e critérios de avaliação
Ata 3 – Resultados da Avaliação Curricular
Ata 4 – Resultados da Entrevista Pública e Proposta de Designação
- Assistente Técnico | Procedimento Concursal Comum | 1 posto de trabalho
Detalhe da Oferta de Emprego – OE202305/0288
Ata 1 – Parâmetros e critérios de avaliação
Ata 2 – Admitidos e excluídos (Projeto) e notificação para método de seleção obrigatório (AC e PC)
Ata 4 – Resultado da EAC e Projeto da lista de ordenação final
Ata 5 – Lista de ordenação final (definitiva)
Despacho de Homologação da lista de ordenação final
- Técnico Superior Divisão de Contraordenações | Procedimento Concursal Comum | 2 postos de trabalho
Detalhe da Oferta de Emprego – OE202205/1001
Ata 1 – Parâmetros e critérios de avaliação
Ata 2 – Admitidos e excluídos e notificação para método de seleção obrigatório (AC)
Ata 3 – Resultado da Avaliação Curricular e notificação para Entrevista Profissional de Seleção
Ata 4 – Resultados da Entrevista Profissional de Seleção e Projeto da lista de ordenação final
Ata 5 – Lista de ordenação final (definitiva)
Despacho de Homologação da lista de ordenação final
- Técnico Superior – Gabinete de Apoio à Presidência | Comunicação e Relações Externas | Procedimento Concursal Comum | 1 posto de trabalho
Detalhe da Oferta de Emprego – OE202205/0998
Ata 1 – Parâmetros e critérios de avaliação
Ata 2 – Admitidos e notificação para método de seleção obrigatório (AC)
Ata 3 – Resultados da AC e notificação à EPS
Ata 4 – Resultados da Entrevista Profissional de Seleção e Projeto da lista de ordenação final
Ata 5 – Lista de ordenação final (definitiva)
Despacho de Homologação da lista de ordenação final
- Técnico Superior – Departamento de Segurança e dos Eventos Desportivos | Procedimento Concursal Comum | 1 posto de trabalho
Detalhe da Oferta de Emprego – OE202101/0522
Ata 1 – Parâmetros e critérios de avaliação
Ata 2 – Admitidos e excluídos – Projeto
Ata 3 – Admitidos e excluídos e notificação para método de seleção obrigatório (AC e PC)
Ata 4 – Resultados da AC e PC – Projeto
Ata 5 – Admissão e notificação à EPS
Ata 6 – Resultado da EPS e projeto da lista de ordenação final
Ata 7 – Lista de ordenação final (definitiva)
- Assistente Técnico – APCVD | Mobilidade Interna | 2 postos de trabalho
Detalhe da Oferta de Emprego – OE202007/0276
- Técnico Superior – Divisão de Contraordenações| Mobilidade Interna | 2 postos de trabalho
Detalhe da Oferta de Emprego – OE202006/0085
CONTRATAÇÃO PÚBLICA
O Código dos Contratos Públicos (CCP) aprovado pelo Decreto-Lei nº18/2008, de 29 de janeiro com as respetivas alterações introduzidas pelo Dec. Lei n.º 223/2009, de 11 de setembro, Dec. Lei n.º 278/2009, de 2 de outubro, Dec. Lei nº 131/2010, de 14 de dezembro e Dec. Lei nº 149/2012 de 12 de julho, estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.
A APCVD tramita os seus procedimentos na plataforma de contratação SaphetyGov, pelo que as entidades interessadas em concorrer a procedimentos de contratação pública devem registar-se na referida plataforma eletrónica clicando aqui.
Na plataforma estão disponíveis as instruções de inscrição, podendo solicitar informações adicionais através do email helpdesk@saphety.pt ou do telefone (+ 351) 210 114 635 (todos os dias úteis, das 09h00 às 19h00).
O Código dos Contratos Públicos (CCP) regula os procedimentos obrigatórios para a formação de contratos públicos (parte II do CCP), estabelece ainda um regime aplicável à execução dos mesmos (parte III) e prevê a criação de um portal na internet dedicado aos contratos públicos, que agregue informação sobre contratação pública.
Para dar cumprimento a esta obrigação foi criado o BASE (base.gov.pt), cuja gestão é assegurada pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, onde é publicitada informação sobre todos os contratos celebrados ao abrigo do Código dos Contratos Públicos.
QUAR
O Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) é um quadro referencial da avaliação de desempenho dos serviços (missão), dos seus propósitos de ação (objetivos estratégicos), das metas a alcançar, dos indicadores de desempenho e respetivas fontes de verificação, dos meios disponíveis (humanos e financeiros) e da aferição da sua concretização e da identificação sumária dos desvios e respetivas causas apurados no fim do ciclo de gestão.
2022
2021
2020
2019
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Foi designado, por Despacho n.º 1933-A/2023, de 8 de fevereiro (publicado no Diário da República n.º 28/2023, 1.º Suplemento, 2.ª Série, de 8 de fevereiro), José Manuel dos Santos Carrascozinho Bonito Viegas, técnico superior jurista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, como Encarregado de Proteção de Dados.
Contactos do EPD:
Telefone: (+351) 213 927 600
Endereço de email: pro.dados@sg.pcm.gov.pt
Mais informações disponíveis:
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Comissão Europeia sobre o novo regime de proteção de dados
Para pedidos de informação ou esclarecimento de dúvidas – contacte-nos.
