– Regulamento de Prevenção da Violência
REGULAMENTO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA (RPV)
Os organizadores de competições desportivas elaboram, nos termos da lei, um regulamento em matéria de prevenção e punição das manifestações de violência, racismo, xenofobia e intolerância nos espetáculos desportivos. Estes regulamentos são sujeitos a aprovação e registo pela Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD), condição da sua validade.
A APCVD disponibiliza um modelo de regulamento de prevenção da violência que serve de base para a respetiva aprovação e presta o apoio necessário ao organizador da competição desportiva para a sua elaboração.
A versão do modelo agora disponibilizada resulta da simplificação dos requisitos operada após ampla consulta a organizadores de competições e demais entidades intervenientes, tem por base medidas concebidas para prevenir, sancionar, e dissuadir manifestações de violência, de racismo, xenofobia e intolerância em espetáculos desportivos, no interior e no exterior dos recintos desportivos, tendo por base as recomendações constantes na Convenção de Saint-Denis, promovida pelo Conselho da Europa, sobre uma abordagem integrada da segurança, proteção e serviço.
A configuração final do RPV é da exclusiva competência do organizador que, no âmbito da autonomia regulamentar que a legislação lhe confere, pode entender seguir o presente modelo de regulamento, adaptando-o à sua realidade, ou adotar outro, desde que cumpridos os requisitos da lei vigente.
Nos termos do n.º 9 do artigo 5.º da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, na sua redação em vigor, a APCVD publica no seu sítio da internet os Regulamentos de Prevenção da Violência neste registados.
ORGANIZADORES DE ÂMBITO NACIONAL
Organizadores de Competições Desportivas | Regulamento de Prevenção da Violência (RPV) | Data de registo |
|---|---|---|
Federação Académica do Desporto Universitário | 14/03/2025 | |
Federação de Andebol de Portugal | 07/06/2024 | |
Federação de Desportos de Inverno de Portugal | 28/02/2025 | |
Federação de Ginástica de Portugal | 18/02/2025 | |
Federação de Halterofilismo de Portugal | 13/03/2025 | |
Federação de Motociclismo de Portugal | 06/03/2025 | |
Federação de Patinagem de Portugal | 27/09/2024 | |
Federação de Triatlo de Portugal | 27/03/2025 | |
Federação Nacional Karate – Portugal | 13/03/2025 | |
Federação Nacional de Squash | 04/04/2024 | |
Federação Portuguesa de Aeromodelismo | 27/03/2025 | |
Federação Portuguesa de Aikido | 07/06/2024 | |
Federação Portuguesa de Atividades Subaquáticas | 27/03/2025 | |
Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting | 27/09/2024 | |
Federação Portuguesa de Basquetebol | 30/09/2024 | |
Federação Portuguesa de Canoagem | 01/04/2025 | |
Federação Portuguesa de Capoeira | 07/04/2025 | |
Federação Portuguesa de Columbofilia | 08/01/2025 | |
Federação Portuguesa de Damas | 01/04/2025 | |
Federação Portuguesa de Dança Desportiva | 11/03/2025 | |
Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência | 21/10/2024 | |
Federação Portuguesa de Escalada de Competição | 07/02/2025 | |
Federação Portuguesa de Futebol | 12/07/2024 | |
Federação Portuguesa de Golfe | 27/09/2024 | |
Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai | 09/04/2025 | |
Federação Portuguesa de Lohan Tao Kempo | 11/07/2024 | |
Federação Portuguesa de Motonáutica | 13/03/2025 | |
Federação Portuguesa de Padel | 07/06/2024 | |
Federação Portuguesa de Pesca Desportiva | 27/02/2025 | |
Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar | 11/12/2024 | |
Federação Portuguesa de Rugby | 03/04/2025 | |
Federação Portuguesa de Ténis de Mesa | 27/02/2025 | |
Federação Portuguesa de Tiro | 31/03/2025 | |
Federação Portuguesa de Tiro com Arco | 06/03/2025 | |
Federação Portuguesa de Vela | 25/10/2024 | |
Federação Portuguesa de Voleibol | 07/06/2024 | |
Federação Portuguesa de Voo Livre | 17/02/2025 | |
Federação Portuguesa de Xadrez | 26/02/22025 | |
Federação Portuguesa do Pentatlo Moderno | 14/03/2025 | |
Liga Portuguesa de Futebol Profissional | 07/06/2024 |
ORGANIZADORES DE ÂMBITO REGIONAL, DISTRITAL OU OUTRO
Organizadores de Competições Desportivas | Regulamento de Prevenção da Violência (RPV) | Data de registo |
|---|---|---|
Associação de Futebol do Algarve | 20/01/2025 | |
Associação de Futebol de Aveiro | 03/04/2025 | |
Associação de Futebol de Castelo Branco | 17/02/2025 | |
Associação de Futebol de Setúbal | 17/02/2025 | |
Associação de Futebol de Viana do Castelo | 27/09/2024 | |
Associação de Futebol de Vila Real | 27/09/2024 | |
Associação de Futebol de Viseu | 02/12/2024 |
