A APCVD valoriza a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a proteger os seus dados pessoais. Nesta Política de Privacidade, descrevemos como a APCVD recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outras leis de proteção de dados aplicáveis.

1. Informação recolhida

A APCVD pode recolher dados pessoais dos seus utilizadores, tais como nome, endereço de email e outras informações de contacto, através de formulários de contacto ou de inscrição em eventos. Esses dados pessoais são recolhidos apenas com o conhecimento e consentimento dos utilizadores.

2. Utilização da informação

A APCVD utiliza a informação recolhida para comunicar com os seus utilizadores e fornecer informações relevantes sobre as suas atividades, eventos e iniciativas. Os dados pessoais dos utilizadores não serão vendidos, trocados ou partilhados com terceiros para nenhum fim. A APCVD só partilha dados pessoais com terceiros quando exigido por lei ou para proteger os seus direitos legais.

3. Proteção da informação

A APCVD adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos seus utilizadores contra o acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. A APCVD limita o acesso aos dados pessoais aos seus funcionários que necessitam de conhecê-los para realizar as suas funções.

4. Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

Foi designado, por Despacho n.º 1933-A/2023, de 8 de fevereiro (publicado no Diário da República n.º 28/2023, 1.º Suplemento, 2.ª Série, de 8 de fevereiro), José Manuel dos Santos Carrascozinho Bonito Viegas, técnico superior jurista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, como Encarregado de Proteção de Dados.

Contactos do EPD:

Telefone: (+351) 213 927 600

Endereço de email: pro.dados@sg.pcm.gov.pt

O Encarregado de Proteção de Dados é responsável por garantir o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e por responder a quaisquer questões relacionadas com a privacidade dos dados pessoais dos utilizadores.

5. Alterações à Política de Privacidade

A APCVD reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão mais recente da Política de Privacidade será sempre disponibilizada no site da APCVD.

6. Aceitação da Política de Privacidade

Ao utilizar o site da APCVD, os utilizadores aceitam esta Política de Privacidade e concordam com a recolha, utilização e proteção dos seus dados pessoais pela APCVD, de acordo com esta Política de Privacidade e com o RGPD.