Formulário de denúncia informal_an

Queixa/Denúncia Online – Discriminação Racial

A queixa/denúncia eletrónica disponível na presente página pretende ser um veículo facilitador da comunicação de factos ilícitos que ocorram em recintos de espetáculos desportivos na modalidade de futebol e que denunciem prática(s) discriminatória(s) motivada(s) na cor da pele, nacionalidade, origem étnica, ascendência ou território de origem.

Na elaboração da queixa/denúncia deve ter em atenção os campos de preenchimento obrigatório assinalados com asterisco *.

Nos restantes campos, deverá ter em consideração a necessidade de serem preenchidos de forma completa, clara e fundamentada, facultando informação detalhada sobre os factos que pretende participar, designadamente os motivos na origem da denúncia, bem como quaisquer outras informações relevantes. No caso de ser aberto procedimento de contraordenação, será seguido de inquérito culminando com a respetiva decisão (arquivamento ou condenação).

No caso do facto ilícito comunicado não ser da competência da APCVD a sua denúncia será encaminhada para a entidade com competência na matéria. Sendo necessário completar mais informação para fundamentar a sua queixa ou denúncia poderemos ter a necessidade de o contactar.

Alertamos ainda para que caso opte por efetuar uma denúncia anónima não lhe poderá posteriormente ser fornecida qualquer informação sobre a mesma, podendo eventualmente comprometer a obtenção de informações essenciais para o enquadramento dos factos.

Em que qualidade apresenta a presente participação?**
VitimaTestemunhaOutro

Motivo da Queixa/Denúncia?**

Data das práticas discriminatórias*

Indique o Distrito ou Região Autónoma e Concelho onde ocorreram os factos que pretende denunciar*

Indique o recinto desportivo ou outro local da ocorrência dos factos (nome, morada, pontos de referência, etc...)*

Indique de forma clara e objetiva os factos que pretende denunciar, indicando todas as circunstâncias de modo, tempo e lugar, na origem da denúncia, bem como quaisquer outras informações que entenda relevantes. Se durante as práticas discriminatórias tiverem sido proferidas expressões, por favor transcreva-as.*

Danos físicos?*

SimNãoNão tenho a certeza

No caso de haver mais testemunhas, indique os dados de cada testemunha (nome, email, morada, ou outros dados relevantes):

No caso de conhecer o(s) agressor(es), por favor indique os respetivos dados de contacto (nome, morada, email, telefone/telemóvel, outras informações relevantes).

No caso de não conhecer o(s) visado(s), por favor indique individualmente, as informações que entenda relevantes que permitam chegar à identificação do(s) denunciado(s):

Autorizo a utilização dos dados pessoais facultados relativos à identificação, endereço e contactos para efeitos de procedimento decorrente da apresentação da presente participação:*

SimNão

(*) Os dados recolhidos são tratados automaticamente com a finalidade de gestão dos processos de Queixa pela APCVD, garantindo-se a estrita confidencialidade no seu tratamento. Nos termos da lei, assegura-se que a informação constante destes será utilizada apenas para os fins diretamente relacionados com as queixas, respeitando-se o direito à proteção dos dados.