Lei da Amnistia

Não aplicabilidade às contraordenações previstas na Lei n.º 39/2009, de 30 de julho

No passado dia 2 de agosto de 2023, foi publicada a Lei da Amnistia, a Lei n.º 38-A/2023, de 2 de agosto, que estabelece um perdão de penas e uma amnistia de infrações por ocasião da realização em Portugal da Jornada…

Atividade Sancionatória APCVD - 1.º Semestre 2023

A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) preparou um relatório da sua Atividade Sancionatória, referente ao 1º semestre de 2023. Neste período, a APCVD contabiliza 457 decisões condenatórias de carácter definitivo, ou seja, que já esgotaram possibilidade de recurso. 37 arguidos com decisões…

Qualificação dos Espetáculos Desportivos de Risco Elevado

Despacho que qualifica os jogos de Risco Elevado nas competições organizadas pela Federação de Patinagem
de Portugal, para a modalidade de Hóquei em Patins, para a época 2022/2023.

No seguimento de proposta da Federação de Patinagem de Portugal e e ouvidas as Forças de Segurança territorialmente competentes.

Publicitação de Sanções - Atualização maio 2023

Em maio, a Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD) contabiliza cerca de 60 decisões condenatórias de carácter definitivo, ou seja, que já esgotaram possibilidade de recurso. No referido mês, 20 adeptos ficaram impedidos de aceder a recintos desportivos por decisão da APCVD, estando em…

Instauração de processo contraordenacional - (SC Braga vs SL Benfica)

06 de junho, 2023

Face à notícia difundida nos órgãos de comunicação social relativamente a incidentes no jogo entre o SC Braga e o SL Benfica, no Pavilhão Desportivo Universitário de Gualtar - Braga, a contar para as meias-finais da Liga Placard Futsal 2022/2023, competição…

Programa de visitas a recintos desportivos

A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) em coordenação com as Federações de Futebol, Basquetebol, Voleibol, Andebol e Patinagem e com as Forças de Segurança, organizou um plano de visitas a recintos desportivos com potencial para integrarem uma rede nacional de recintos aptos a…

Instauração de processo contraordenacional - (Canelas 2010 vs FC Lagares)

25 de maio, 2023

Face à notícia difundida nos órgãos de comunicação social relativamente a incidentes no jogo entre o C.F. Canelas 2010 e o F.C. Lagares, no Campo Treinos Canelas Gaia FC, a contar para a 18.ª jornada do Campeonato de Esperanças - Sub.23…

Instauração de processo contraordenacional - (Ovarense vs U. Lamas)

25 de maio, 2023

Face à notícia difundida nos órgãos de comunicação social relativamente a incidentes no jogo entre o Ad Ovarense Futebol e o CF U. Lamas Formação, no estádio Marques Silva, a contar para a 13.ª jornada do Campeonato Sabseg em futebol masculino, competição…

Qualificação dos Espetáculos Desportivos de Risco Elevado

Despacho que qualifica os jogos de Risco Elevado nas competições organizadas pela Federação de Patinagem de Portugal, para a modalidade de Hóquei em Patins, para a época 2022/2023. No seguimento de proposta da Federação de Patinagem de Portugal e e ouvidas as Forças de Segurança territorialmente competentes. Consultar…

Qualificação dos Espetáculos Desportivos de Risco Elevado

Despacho que qualifica o jogo de Risco Elevado na competição organizada pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, para a modalidade de Futebol 11, para a época 2022/2023.

No seguimento de proposta da Polícia de Segurança Pública e ouvido o organizador da competição, Liga Portuguesa de Futebol Profissional.

Publicitação de Sanções - Atualização abril 2023

Em abril, a Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD) contabiliza 48 decisões condenatórias de carácter definitivo, ou seja, que já esgotaram possibilidade de recurso. No referido mês, 24 adeptos ficaram impedidos de aceder a recintos desportivos por decisão da APCVD, estando em causa…

Qualificação dos Espetáculos Desportivos de Risco Elevado

Despacho que qualifica o jogo de Risco Elevado na competição organizada pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional, para a modalidade de Futebol 11, para a época 2022/2023.

No seguimento de proposta da Polícia de Segurança Pública e ouvida a Liga Portuguesa de Futebol Profissional.

Consultar Despacho

Procedimento Concursal Comum - Assistente Técnico(a) | 1 posto de trabalho

Recrutamento por recurso à Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho, na Carreira / Categoria de Assistente Técnico Assistente (a) - Administração Pública,  para o exercício de funções nos Serviços Centrais da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no…

Envio de notícia de crime ao Ministério Público - (Regadinhas Freiriz vs GCD Águias Negras Tabuadelo)

09 de Maio, 2023

A respeito do jogo entre Regadinhas Freiriz e o GCD Águias Negras Tabuadelo, realizado no Campo de Jogos de Turiz, a contar para a 3.ª jornada da Série 4 –  fase de permanência da 1.ª…

Qualificação dos Espetáculos Desportivos de Risco Elevado

Despacho que qualifica os jogos de Risco Elevado nas competições organizadas pela Federação de Patinagem
de Portugal, para a modalidade de Hóquei em Patins, para a época 2022/2023.

No seguimento de proposta da Federação de Patinagem de Portugal e e ouvidas as Forças de Segurança territorialmente competentes.

Presidente da APCVD reeleito Vice-Presidente do Comité da Convenção sobre a Segurança dos Espetáculos Desportivos, do Conselho da Europa

20 de Abril, 2023

O Presidente da APCVD, Rodrigo Cavaleiro, foi hoje eleito, por aclamação, para um segundo mandato como Vice-Presidente do Comité da Convenção sobre a Segurança dos Espetáculos Desportivos Convenção de Saint-Denis, do Conselho da Europa.…

“Receber bem os adeptos adversários reduz os incidentes”

Rodrigo Cavaleiro, presidente da APCVD, fala à Renascença sobre a campanha "Sintam-se em Casa", que se estende a futebol, andebol, basquetebol, patinagem e voleibol.

A campanha "Sintam-se em Casa", promovida pela Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD), que numa primeira fase foi implementada nas…

Publicitação de Sanções

19 de Abril, 2023 De acordo com o artigo 43.º-B da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro, são publicitadas nesta secção da página eletrónica da APCVD as decisões finais condenatórias dos processos de contraordenação relativos a eventos ocorridos desde o dia 12…

Projeto SAFER - "𝗘𝗥𝗔𝗦𝗠𝗨𝗦-𝗦𝗣𝗢𝗥𝗧"

17 de abril, 2023

A APCVD participou na primeira reunião presencial do Projeto SAFER, que decorreu nos dias 14 e 15 de abril, em Gdansk, na Polónia.

O Projeto SAFER - Support & Awareness for Female fans in European football through Research (apoio e consciencialização para adeptas femininas no futebol europeu através da investigação),…

Envio de notícia de crime ao Ministério Público - (SC Silvalde vs GCR Ossela "B")

17 de Abril, 2023

A respeito do jogo entre Sporting Clube de Silvalde vs Grupo Cultural e Recreativo de Ossela "B, na Nave Polivalente de Espinho, a contar para a 7.ª jornada da Final de Acesso à primeira Divisão –…