Contraordenações - Perguntas Frequentes

Saber mais...

Publicitação de Sanções

De acordo com o artigo 43.º-B da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro, são publicitadas nesta secção da página eletrónica da APCVD as decisões finais condenatórias dos processos de contraordenação relativos a eventos ocorridos desde o dia 12 de setembro de…

Publicitação de Sanções

De acordo com o artigo 43.º-B da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro, são publicitadas nesta secção da página eletrónica da APCVD as decisões finais condenatórias dos processos de contraordenação relativos a eventos ocorridos desde o dia 12 de setembro de…

Lei n.º 1-A/2020 de 19 de março

Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.

De acordo com o disposto no artigo 7º nº 6 alínea b), importa esclarecer que a situação excecional que consubstancia o presente estado de emergência constitui causa de suspensão dos prazos (incluindo…

Conheça as Medidas Excecionais de Resposta ao COVID-19

Em virtude do atual contexto de adoção de medidas com vista à contenção da propagação do Covid 19, é aconselhado que todos os cidadãos evitem deslocações.

Os serviços do Estado continuarão ligados, mas, pelo atual contexto, deverá ser dada preferência ao atendimento digital ou telefónico para a…

Publicitação de Sanções

De acordo com o artigo 43.º-B da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro, são publicitadas nesta secção da página eletrónica da APCVD as decisões finais condenatórias dos processos de contraordenação relativos a eventos ocorridos desde o dia 12 de setembro de…

Nota à Imprensa

A Autoridade condena veementemente os incidentes registados, assegurando que, independentemente da esfera de intervenção das autoridades judiciárias e da justiça desportiva, será sempre feito um trabalho rigoroso para apurar as responsabilidades, individuais e coletivas, nomeadamente no que diz respeito ao clube promotor, a par de uma célere e eficaz resposta sancionatória, através dos…

Duplicou o número de adeptos proibidos de entrar em estádios

Há mais de 60 adeptos proibidos de entrar em recintos desportivos

Quando o futebol está a ferro e fogo, neste momento há mais de 60 adeptos impedidos de entrar em recintos desportivos.

Estes números referem-se aos casos decididos pela Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência…

2.ª Reunião do Conselho Consultivo

Decorreu no passado dia 22 de outubro a segunda reunião do Conselho Consultivo da APCVD. O Conselho Consultivo, entre outros pontos da ordem de trabalhos, aprovou o seu regulamento interno de funcionamento, deu parecer positivo ao modelo de Regulamento de Segurança e de Utilização de Espaços de Acesso Público (RSUEAP) e…

Regulamento de Segurança

Determina a Lei 39/2009, de 30 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro, de acordo com o descrito no n.º 7, do artigo 7.º, que cabe à APCVD disponibilizar um modelo de regulamento de segurança e de utilização dos espaços de acesso público para as diferentes…

Regulamento de Prevenção da Violência

Cabe à APCVD disponibilizar um modelo de regulamento de Prevenção da Violência que sirva de base para a sua aprovação e prestar o apoio necessário ao organizador na respetiva elaboração, de acordo com o descrito no n.º 7, do artigo 5º da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, com as…

”Há comportamentos que não têm lugar no desporto e que devem ser afastados”.

Em entrevista ao Jornal do Centro, o Presidente da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto defende a necessidade de colocar em prática (…) a lei para combater atos de violência nos eventos desportivos, uma “responsabilidade de todos”.

“Esta autoridade…

Regime Jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos

Entra hoje em vigor a Lei 113/2019, de 11 de setembro, que altera e republica a Lei 39/2009, de 30 de julho, estabelecendo o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos.

FPF lança movimento #DeixaJogar

Iniciativa lançada esta segunda-feira na Gala Quinas de Ouro 2019.

#Deixajogar é a campanha nacional que a FPF lançou no dia 02 de setembro na Gala Quinas de Ouro e pretende sensibilizar  para o fenómeno da intolerância no futebol de formação, fomentando elevados princípios e  valores éticos, como o respeito e a tolerância…