23 setembro 2024

Despacho que qualifica o jogo de Risco Elevado nível 2, na competição organizada pela Federação Portuguesa de Futebol, para a modalidade de Futebol 11, para a época desportiva de 2024/2025.

No seguimento de proposta da Guarda Nacional Republica, e ouvidas a Federação Portuguesa de Futebol e a Polícia de Segurança Pública.

“Consideram-se de risco elevado os espetáculos desportivos que forem definidos como tal por despacho do presidente da APCVD, ouvida a força territorialmente competente e a respetiva federação desportiva ou, tratando-se de uma competição desportiva de natureza profissional, pela respetiva liga.”

(n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2023 de 10 de agosto)