Esta formação destina-se a pessoas que pretendam exercer funções de Gestor de Segurança em recintos desportivos com lotação entre 5001 e 14 999 espectadores ao ar livre e entre 1001 e 4999 espectadores em recintos fechados e em recintos desportivos com lotações inferiores onde se realizem espetáculos desportivos qualificados de risco elevado de nível 1.

Poderá ainda ser exigível nas situações em que os organizadores de competições desportivas de âmbito nacional, em função das características de determinadas competições, determinem que os gestores de segurança indicados pelos promotores do espetáculo desportivo, independentemente das características do recinto desportivo e da qualificação da competição, sejam titulares do nível de formação avançada, informando a APCVD antes do início de cada época desportiva.

• Conclusão com sucesso do nível de Formação Base (Parte I e Parte II ou Versão Integrada) de Gestor de Segurança de Recintos Desportivos (módulo A).
• Conclusão com sucesso da formação Pro S4+ do Conselho da Europa (módulo B).
• Ser maior de idade;
• Possuir a escolaridade obrigatória;
• Possuir plena capacidade de exercício de direitos;
• Não ter sido condenado por sentença transitada em julgado pela prática de crime previsto na Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, bem como, por crime doloso contra a vida, contra a integridade física, contra a reserva da vida privada, contra o património, contra a vida em sociedade, designadamente o crime de falsificação, contra a segurança das telecomunicações, contra a ordem e tranquilidade públicas, contra a autoridade pública, designadamente os crimes de resistência e de desobediência à autoridade pública, por crime de detenção de arma proibida, ou por qualquer outro crime doloso punível com pena de prisão superior a 3 anos, sem prejuízo da reabilitação judicial, até cinco anos após o cumprimento da respetiva pena.

1. Na seleção dos candidatos aplicam-se os seguintes critérios de prioridade:

a) Candidatos com endosso de um promotor de espetáculos desportivos, residentes no distrito, distritos limítrofes ou região autónoma onde decorrerá a formação presencial e que em candidatura anterior não tenham obtido vaga para frequência da formação;

b) Candidatos com endosso de um promotor de espetáculos desportivos, residentes no distrito, distritos limítrofes ou região autónoma onde decorrerá a formação presencial;

c) Candidatos residentes no distrito, distritos limítrofes ou região autónoma onde decorrerá a formação presencial;

d) Restantes candidatos.

2. Como critério de desempate na aplicação dos critérios de seriação, será considerada a pré-inscrição que tiver ocorrido mais cedo.

3. Em situações em que os candidatos com endosso de um promotor excedam o número de vagas disponíveis será realizado um rateio das vagas pelos promotores implicados.

4. O não pagamento, no prazo estipulado, da taxa de inscrição prevista no anexo IV da Portaria implica a anulação da pré-inscrição e a atribuição de vaga ao candidato seguinte.

5. A realização da formação pressupõe um mínimo de 10 participantes.

Despacho n.º 6185/2024, de 3 de junho

Determina os critérios para a inscrição e a seriação no nível de formação avançada de gestores de segurança de recintos desportivos e os termos de funcionamento da formação de atualização para o nível de formação avançada.

Despacho n.º 6999/2024, de 24 de junho

Informa sobre os regimes de frequência e de avaliação das formações de gestores de segurança de recintos desportivos.