07 março, 2025

Despacho que qualifica o jogo de Risco Elevado nível 1, na competição organizada pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional – 1.ª Liga, para a época desportiva de 2024/2025.

No seguimento de proposta da Polícia de Segurança Pública, e ouvidas a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a Guarda Nacional Republicana.

“Consideram-se de risco elevado os espetáculos desportivos que forem definidos como tal por despacho do presidente da APCVD, ouvida a força territorialmente competente e a respetiva federação desportiva ou, tratando-se de uma competição desportiva de natureza profissional, pela respetiva liga.”

(n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2023 de 10 de agosto)