29 de maio, 2024

Um homem de 52 anos, residente em Lourosa, foi ontem proibido de entrar em recintos desportivos pela Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD), após ter sido identificado pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e consequente levantamento do auto de notícia por contraordenação na sequência de insultos racistas ao jogador do FC Alverca, Harramiz Soares.

O incidente, que configura ilícito contraordenacional, ocorreu no passado dia 19 de maio, no jogo entre o Lusitânia de Lourosa FC e o FC Alverca, no Estádio Lusitânia de Lourosa FC, referente à 14.ª jornada da 2.ª Fase – Apuramento de Campeão (Liga 3), competição organizada pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF).

Na sequência da medida cautelar, o adepto ficará impedido de aceder a recintos desportivos até final do processo de contraordenação. De acordo com o regime jurídico em vigor (com as alterações introduzidas em agosto 2023), em caso de condenação, o infrator poderá estar sujeito a coima entre os 1.750 e os 50.000 euros e sanção acessória de interdição de acesso a recintos desportivos até 3 anos.

Em caso de incumprimento da medida de interdição decretada, o adepto incorre no crime de desobediência e poderá ser detido pelas autoridades policiais.

Este caso surge depois de concluído um outro processo, na passada semana (23 de maio), em que um adepto de 54 anos, residente em Lamego, foi condenado ao pagamento de coima no valor de 1000€ e 12 meses de proibição de entrar em recintos desportivos, por insultos racistas a um jovem jogador.

O incidente ocorreu no jogo entre o Sport Clube Tarouca e o Grupo Desportivo de Oliveira de Frades, no Estádio Municipal de Tarouca, referente à 11.ª jornada da Taça “Ouro” sub 14, competição organizada pela Associação de Futebol de Viseu.

https://www.apcvd.gov.pt/2023/03/discriminacao-racial-adepto-proibido-de-entrar-em-recintos-desportivos/