12 de Julho, 2023

A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) preparou um relatório da sua Atividade Sancionatória, referente ao 1º semestre de 2023.

Neste período, a APCVD contabiliza 457 decisões condenatórias de carácter definitivo, ou seja, que já esgotaram possibilidade de recurso. 37 arguidos com decisões condenatórias definitivas foram posteriormente alvo de processo de execução judicial da coima, por falta de pagamento da mesma.

Também no primeiro semestre de 2023, 188 adeptos ficaram impedidos de aceder a recintos desportivos por decisão da APCVD. Recordamos que, em caso de incumprimento de medida de interdição decretada pela APCVD, os adeptos incorrem no crime de desobediência e serão detidos pelas autoridades policiais.

Das sanções e medidas de interdição recentemente entradas em vigor, destacam-se, a título de exemplo:

• Três adeptos de 22, 43 e 51 anos, residentes em Cascais, que estavam já cautelarmente impedidos de aceder a recintos desportivos até final do processo de contraordenação, foram condenados na sanção acessória de proibição de acesso a recintos desportivos pelo período de 12 meses, para além de pagamento de coima no valor de 800€, pela prática de atos ou incitamento à violência ou intolerância no espetáculo desportivo (insultos a um pai com uma criança ao colo). O incidente ocorreu no jogo entre o GD Estoril Praia e o FC Porto, referente à 7.ª jornada da Primeira Liga, competição organizada pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional. A decisão condenatória data de 11 de maio de 2023 e tem já carácter definitivo.
• Um adepto de 47 anos, residente no Porto, foi cautelarmente impedido de aceder a recintos desportivos até final do processo de contraordenação, por insultos racistas a um jogador. O incidente ocorreu no jogo entre o Leixões SC e o SCU Torrense, a contar para 12.ª jornada da Segunda Liga, competição organizada pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional. A decisão condenatória aguarda carácter definitivo.
• Um adepto de 30 anos, residente em Oliveira do Bairro, foi cautelarmente impedido de aceder a recintos desportivos até final do processo de contraordenação, por insultos racistas a um jogador. O incidente ocorreu no jogo entre o Mamarrosa FC e o UD Mourisquense B, referente à 15.ª jornada do Campeonato Distrital 2.ª Divisão, Futebol Masculino, Zona Sul, competição organizada pela Associação de Futebol de Aveiro. A decisão condenatória aguarda carácter definitivo.
• Um adepto de 43 anos, residente em Lamego, distrito de Viseu, que estava já cautelarmente impedido de aceder a recintos desportivos até final do processo de contraordenação, foi sujeito a pagamento de coima no valor de 1000€ e 10 meses proibido de entrar em recintos desportivos por insultos e ameaças à equipa de arbitragem e elementos da equipa visitante. O incidente ocorreu no passado mês de janeiro, no jogo entre o Sporting Clube de Lamego e o Nespereira Futebol Clube, referente à 18.ª jornada da Divisão de honra – Série Norte, competição organizada pela Associação de Futebol de Viseu.
• Na sequência dos festejos e último jogo da Primeira Liga entre o Sport Lisboa e Benfica e o CD Santa Clara (34.ª jornada), 21 adeptos foram cautelarmente impedidos de aceder a recintos desportivos até ao final dos respetivos processos de contraordenação, pela utilização de artefactos pirotécnicos nas imediações do estádio e no local dos festejos, Marquês de Pombal (Lisboa).

Segundo dados do Ponto Nacional de Informações sobre Desporto (PNID), na presente data estão proibidas de aceder a recintos desportivos aproximadamente de 370 pessoas, sendo que a maioria das interdições foram aplicadas pela APCVD e as restantes por Tribunais Judiciais.

Em cerca de quarto anos, a APCVD aplicou cerca de 1100 interdições de acesso a recintos desportivo, das quais cerca de 900 já entraram em vigor.