Publicitação de Sanções - Atualização abril 2023
- 16 de Maio, 2023
Em abril, a Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD) contabiliza 48 decisões condenatórias de carácter definitivo, ou seja, que já esgotaram possibilidade de recurso. No referido mês, 24 adeptos ficaram impedidos de aceder a recintos desportivos por decisão da APCVD, estando em causa as seguintes infrações: 18 por introdução ou uso de pirotecnia em espetáculos desportivos, 1 por prática de atos ou incitamento à violência e 5 por arremesso de objetos. Recordamos que, em caso de incumprimento de medida de interdição decretada pela APCVD, os adeptos incorrem no crime de desobediência e serão detidos pelas autoridades policiais.
Das sanções e medidas de interdição entradas em vigor, destacam-se, a título de exemplo:
- um adepto de 43 anos, residente em Góis, distrito de Coimbra, foi cautelarmente proibido de entrar em recintos desportivos, até final do processo contraordenacional, por arremesso de objeto contra o árbitro da partida. O incidente ocorreu no jogo de futebol entre a Associação Educativa e Recreativa de Góis e o Grupo Desportivo Cova-Gala, referente à 11.ª jornada da Taça Encerramento, Série A, Campeonato Distrital Sub-19 em Futebol 11, competição organizada pela Associação de Futebol de Coimbra;
- uma adepta de 56 anos, residente em Lagoa, Açores, sujeita a pagamento de coima no valor de 1000€ e proibida de entrar em recintos desportivos por insultos racistas à juíza de prova de patinagem. O incidente ocorreu numa competição de Patinagem Artística, organizada pela Associação de Patinagem de São Miguel;
- um adepto de 19 anos, residente em Mafra, que estava já cautelarmente impedido de aceder a recintos desportivos até final do processo de contraordenação, foi sujeito a pagamento de coima no valor de 1000€, para além de sanção acessória de proibição de entrar em recintos desportivos pela utilização de um artefacto pirotécnico (rebentamento de um petardo). O incidente ocorreu no jogo entre o Sport Lisboa e Benfica e o Sporting Clube de Portugal, referente à 16.ª jornada da 1.ª Liga, competição organizada pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional.
