Dados globais da atividade sancionatória da APCVD - Atualização 2.º Trimestre de 2022
8 de Julho, 2022
Ao longo do segundo trimestre de 2022, a APCVD concluiu 353 processos de contraordenação, contabilizando-se este ano, até 30 de junho, um total de 542 processos concluídos.
Do total de decisões proferidas entre 01/01/2022 e 30/06/2022, verifica-se a seguinte distribuição: 58% de decisões condenatórias, 35% de decisões de arquivamento (por motivos vários) e 7% de decisões de remessa ao Ministério Público, por se verificar concurso com ilícitos criminais.
No que concerne às medidas de interdição de acesso a recintos desportivos, no segundo trimestre de 2022 entraram em vigor 73 medidas de interdição, que se somam às 67 medidas de interdição entradas em vigor no primeiro trimestre de 2022.
Assim, entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2022 foram decretadas pela Autoridade 195 medidas de interdição, das quais 140 entraram já em vigor ( 60% como medida cautelar e 40% como sanção acessória).
Publicam-se igualmente as tabelas de decisões condenatórias definitivas e interdições que entraram em vigor, atualizadas à data de 30 de junho.
A publicitação das sanções visa assegurar fins de prevenção geral positiva e transparência, salvaguardando a proteção de dados pessoais dos visados.
