Na sequência da avaliação do processo de implementação das Zonas com Condições Especiais de Acesso e Permanência da época 20/21, com vista a conferir maior flexibilidade à implementação das ZCEAPs para a época 21/22, a APCVD emite a presente Nota Técnica, que é complementar à publicada em 2020.

No decurso da análise das comunicações recebidas constatou-se o interesse demonstrado por alguns promotores pela possibilidade de utilização de elementos de aplicação no plano das bancadas na criação de configurações alternativas às ZCEAPs. Tal interesse foi motivado pela vontade de criar maior flexibilidade à gestão das zonas, de forma a garantir zonas para adeptos com cartão do adepto e zonas destinadas a adeptos sem cartão do adepto em respeito das características dos recintos e ainda do histórico de incidentes do recinto e dos promotores que o utilizam.

Perante tais propostas entendeu-se necessário produzir uma orientação geral para que estas pudessem ser consideradas, quer no âmbito da aprovação das ZCEAPs, quer no âmbito do processo de aprovação dos Regulamentos de Segurança e de Utilização dos Espaços de Acesso Público (RSUEAP), deixando claro em que circunstâncias poderão ser admissíveis tais configurações, porquanto no processo de aprovação, para além do cumprimento de requisitos técnicos será necessário avaliar o o contexto histórico do recinto e contemplados outros aspetos em termos de análise de risco.