Modelo de requerimento para pagamento de coima em regime de prestações
![](/wp-content/uploads/2020/03/APCVD_destaques-326x350.png)
– 2020
De acordo com o artigo 43.º-B da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro, são publicitadas nesta secção da página eletrónica da APCVD as decisões finais condenatórias dos processos de contraordenação relativos a eventos ocorridos desde o dia 12 de setembro de…
De acordo com o artigo 43.º-B da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro, são publicitadas nesta secção da página eletrónica da APCVD as decisões finais condenatórias dos processos de contraordenação relativos a eventos ocorridos desde o dia 12 de setembro de…
Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.
De acordo com o disposto no artigo 7º nº 6 alínea b), importa esclarecer que a situação excecional que consubstancia o presente estado de emergência constitui causa de suspensão dos prazos (incluindo…
Em virtude do atual contexto de adoção de medidas com vista à contenção da propagação do Covid 19, é aconselhado que todos os cidadãos evitem deslocações.
Os serviços do Estado continuarão ligados, mas, pelo atual contexto, deverá ser dada preferência ao atendimento digital ou telefónico para a…
De acordo com o artigo 43.º-B da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 113/2019, de 11 de setembro, são publicitadas nesta secção da página eletrónica da APCVD as decisões finais condenatórias dos processos de contraordenação relativos a eventos ocorridos desde o dia 12 de setembro de…
A Autoridade condena veementemente os incidentes registados, assegurando que, independentemente da esfera de intervenção das autoridades judiciárias e da justiça desportiva, será sempre feito um trabalho rigoroso para apurar as responsabilidades, individuais e coletivas, nomeadamente no que diz respeito ao clube promotor, a par de uma célere e eficaz resposta sancionatória, através dos…
Quando o futebol está a ferro e fogo, neste momento há mais de 60 adeptos impedidos de entrar em recintos desportivos.
Estes números referem-se aos casos decididos pela Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência…